Gabarito. Letra D.
a) Errada. Lei 11.445/2007. Art. 4º. Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus regulamentos e das legislações estaduais.
b) Errada. É possível sim a utilização de mecanismos tarifários de emergência. E o que significa isso? Significa dizer que, em casos de situações críticas o ente regulador pode, para fazer frente aos custos adicionais, revisar a tarifa de forma excepcional. Lei 11.445/2007. Art. 46. Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
c) Errada. Art. 19. § 3º. Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. O conceito de bacia hidrográfica vem trazido na lei 9.433/97, segundo a qual a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
d) Correta. Lei 11.445/2007. Art. 4º Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
e) Errada. Lei 11.445/2007. Art. 2º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.