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ID
3285205
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei n° 12.305/2010 estabelece que os municípios com menos de 20 000 habitantes podem usar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado desde que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra B.

    PNRS - lei n° 12.305/2010

    Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: 

    § 2 Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento. 

    § 3 O disposto no § 2 não se aplica a Municípios: 

    I - integrantes de áreas de especial interesse turístico; 

    II - inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; 

    III - cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação. 

    a) estejam localizados em Unidade de Conservação. ERRADO. NÃO PODE SER SIMPLIFICADO.

    b) não sejam integrantes de áreas de especial interesse turístico. CERTO.

    c) estejam inseridos em área de influência de mineradoras. ERRADO. NÃO PODE SER SIMPLIFICADO.

    d) o órgão responsável pelo licenciamento ambiental do município assim o aprove. ERRADO. PEGADINHA.

    e) não estejam inseridos no plano de saneamento básico. ERRADO. PEGADINHA.

  • B) não sejam integrantes de áreas de especial interesse turístico.

    A redação da lei é logicamente interpretada e bem fundamentada, visto que se um município apresenta aptidões turísticas relevantes, há de se imaginar que sazonalmente receberá grande número de pessoas advindas de outras regiões, aumentando significativamente a carga de lixo produzido nesse período.