Questão 328558

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Recebe(m) o tratamento de receita extraorçamentária

• A. a caução efetuada por contratado e revertida para o patrimônio público.
• B. os depósitos judiciais apropriados para a realização de despesas.
• C. o excesso de arrecadação incorporado ao orçamento por meio de crédito especial.
• D. a despesa empenhada e não paga no balanço financeiro.
• E. as consignações devolvidas ao servidor por falta de renovação do contrato com a empresa beneficiada.

Gabarito: D

Comentários

• A letra "D" fala que a despesa empenhada e não paga no balanço financeiro, é receita extraorçamentária.
  Por não ser paga no exercício essa despesa gerará um restos a pagar para o ente público.
  De acordo com o art. 103 da lei 4320/64 em seu parágrafo único:
  " Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."
  Por isso correta a letra "D", atendendo ao disposto na lei.