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Gabarito: Letra A.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
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Alternativa A
São : Mínima 800 h
Mínimo 200 dias
B) Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
C)Carga horária mínima anual de 1000 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
D)Carga horária mínima anual de 850 (oitocentas e cinquenta) horas, distribuída por um mínimo de 300 (trezentos) dias de trabalho educacional.
Obs: DESISTE NÃO.
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800 hrs e 200 dias letivos. Resposta A
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A questão quer saber qual organização de horas e dias da Educação Infantil conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
a) Correta.
De acordo com o artigo 31, II, da LDB: " A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional."
b) Incorreta
O erro foi dizer que é distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional, pois é em 200 dias no mínimo.
c) Incorreta
O erro foi dizer que a carga horária mínima anual é de 1000 (mil) horas, pois na verdade é em 800.
d) Incorreta
A Carga horária mínima anual não é de 850 (oitocentas e cinquenta) horas, mas sim de 800 e é distribuída por um mínimo de 200 dias, e não 300 (trezentos) dias de trabalho educacional.
Gabarito do monitor: A