Questão 328831

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

Sobre a Lei n. 11.788 de 25/09/2008, referente a estágio, é incorreto afirmar:

• A. a realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.
  
  
• B. estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
  
  
• C. o tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de três anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência.
  
  
• D. o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.
  
  
• E. o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 11.  A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

• a) a realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável (Artigo4º)
   

   b) estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (Artigo1º)

   c) o tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de três anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência (Artigo11, mas são 2 anos)

   d) o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente (Artigo3º§1º)

   e)o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório (Artigo2º)

• LEI Nº 11.788/2008

   

  Art. 11 –  A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. 

   

  a) Art. 4º;

  b) Art. 1º;

  d) Art. 3º, §1º;

  e) Art. 2º;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: C

• Letra C

  O perído máximo são de 2 anos