Questão 3288889

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNPAPA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Educador Social de Rua
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Luís (Maranhão)

Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.

• A. O prazo inicial para a posse poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
• B. Só haverá posse no caso de provimento de cargo público por nomeação.
• C. O afastamento para estudo ou cumprimento de missão especial poderá ser autorizado até o limite de 3 (três) anos.
• D. Na condenação criminal transitada em julgado, se esta não for determinante da demissão, continuará o funcionário afastado até o cumprimento total da pena, com direito a 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração.
• E. Se a posse não se concretizar dentro do prazo, fica tipificado o abandono de cargo.

Gabarito: D