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Gab: A
Atos políticos, ou atos de governo, são aqueles expedidos pelos agentes políticos no exercício de sua função estatal, com larga margem de independência e liberdade.
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O significado de Ato político é descrito como um ato governamental, ou seja, são os atos que estão sujeitos a regime jurídico constitucional.
Um ato político é toda ação praticada pelos agentes políticos que desempenham funções legislativas, executivas e judiciárias, conforme com a competência que se está estabelecida na Constituição do Brasil de 1988.
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AOCP KKKKKKKKKKKKKK
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a diferença é que precisamente da margem para erro
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GABARITO A
Importante ficar atento à classificação:
Atos políticos fazem parte do conceito de atos da administração ( Gênero )
que engloba os atos legislativos expedidos no exercício de função atípica, os atos políticos definidos na Constituição Federal, os atos regidos pelo direito privado e os atos meramente materiais.
Fonte: Mazza, 342.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a classificação dos atos praticados pela Administração Pública.
Os atos políticos ou de governo correspondem aos atos praticados os quais possuem previsão constitucional, ou seja, emanam diretamente da Constituição Federal. Tais atos são praticados com o objetivo de direcionar e planejar a máquina pública e, como regra, sofrem uma menor interferência de outros poderes.
Por fim, cabe ressaltar que os atos políticos possuem uma maior discricionariedade, quando são praticados pela Administração Pública.
Analisando as alternativas
Considerando o que foi apontado anteriormente, conclui-se que os atos de governo possuem como sinônimo os atos políticos. Logo, a única alternativa correta é a letra "a".
Gabarito: letra "a".
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Os atos de governo são caracterizados, em geral, pela doutrina como aqueles que são praticados no exercício de funções políticas, ou seja, que tenham a ver com a fixação de políticas públicas, com a definição de diretrizes-chave de atuação do Estado. A posição clássica da doutrina sustenta o fato de que os atos políticos não estariam sujeitos a controle judicial, embora, mais recentemente, haja uma tendência de rever esta compreensão, à luz da cláusula do amplo acesso à Justiça (CRFB, art. 5º, XXXV), que consagra o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.
São exemplos de atos de governo a declaração de guerra, a sanção e o veto a projetos de leis, a permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, o indulto, dentre outros.
Feitas estas considerações, os atos de governo, pelo fato de serem praticados no exercício de função política, são também chamados de atos políticos.
Logo, está correta apenas a letra A.
Gabarito do professor: A
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gente n é possivel q gente inteligente redija essas quetoes