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ID
3289117
Banca
AOCP
Órgão
SUSIPE-PA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a(s) modalidade(s) de licitação que possibilitam o registro de preços.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa Correta: C.

    Decreto Nº 7892/13

    Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

    § 1º O julgamento por técnica e preço poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

    § 2º Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

  • registro de PREÇO - PREgão e COncorrência

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o Decreto 7.892 de 2013 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).

    Conforme o artigo 7º, da citada lei, "a licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado."

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração o que foi explanado, conclui-se que a única alternativa em que constam modalidades de licitação que possibilitam o registro de preços é a letra "c" (concorrência e pregão).

    Gabarito: letra "c".