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GABARITO: LETRA A
O ofício tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. E da seguinte forma:
I. Deve conter o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação e, também, o endereço.
II. Deve conter o tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.
III. Deve conter o item assunto, que é o resumo do teor do documento.
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Gabarito: A
Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. A distinção básica anterior entre os três era:
a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;
b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e
c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
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ESSA É PRA NÃO ZERAR OK
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Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à finalidade dos documentos: ofício, carta, ata e memorando.
a) De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o ofício tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. Portanto, esta alternativa está correta.
b) Há dois tipos básicos de carta. O primeiro é a correspondência oficial e comercial, que nos é enviada pelos poderes políticos ou por empresas privadas; e o segundo a carta pessoal. Em nenhum dos dois casos esse tipo de correspondência tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particular. Sendo assim, este item está incorreto.
c) A ata é um instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. Assim, tal documento não possui a finalidade apresentada na questão e, portanto, o item está incorreto
d) A partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício". Essa decisão se deu com o objetivo de uniformizá-lo, ou seja, os três passaram a adotar a mesma nomenclatura e diagramação. Sendo assim, em 2019, ano do concurso em que está inserida esta questão, tal expediente já havia sido abolido e, portanto, já podemos sinalizar de imediato esta alternativa como incorreta.
Gabarito: Letra A
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OFÍCIO E MEMORANDO:
São dois gêneros textuais a esfera profissional. Dentro de uma empresa, memorando é comunicação entre órgãos internos. Ofício é comunicação feita com algum órgão ou pessoa de fora da empresa.