Questão 3289897

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2016
• Provas: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Recondução é

• A. o retorno do servidor a sua unidade administrativa de lotação
• B. o reposicionamento do servidor no nível superior do plano de cargos e salários.
• C. o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
• D. o reposicionamento do servidor no plano de cargos e salários.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.112/90.

  Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

       I - nomeação;

       II - promoção;

       III - ascensão;

       IV - transferência;

       V - readaptação;

       VI - reversão;

       VII - aproveitamento;

       VIII - reintegração;

       IX - recondução.

  Seção X

  Da Recondução

       Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

       I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

       II - reintegração do anterior ocupante.

        Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

• Letra C) Retorno ao cargo anteriormente ocupado.

  2 casos: (vou usar vc como exemplo pra facilitar)

  a) Vc já concursado (amém), daí passa em outro concurso e é reprovado no estágio probatório, aí vc retorna.

  b) O antigo servidor foi demitido e você assumiu, depois o cara voltou por invalidação da demissão, você vaza e é aproveitado em outro cargo.

• A questão exige o conhecimento do conceito da recondução, que é uma das formas de provimento previstas na lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores públicos federais.

  A recondução é forma de provimento derivado que resulta do retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  • Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
  • Reintegração do anterior ocupante

  Ou seja, somente a letra C está correta e conforme o conceito de remoção. As demais alternativas trazem termos aleatórios que não guardam relação com as formas de provimento previstas na lei nº 8.112/90.

  Gabarito: C

• Os cargos públicos serão providos por:

  I - nomeação;

  II - recondução;

  III - readaptação;

  IV - reversão;

  V - reintegração;

  VI - aproveitamento;

  VII - promoção.

• A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo de origem em duas hipóteses (art. 29, lei

  8.112/90:

  a) em razão da inabilitação em estágio probatório relativamente a outro cargo; ou

  b) quando ocorrer a reintegração de servidor ao cargo que ocupava.

  Se o cargo de origem estiver ocupado, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis.

  Quanto a primeira hipótese, embora o texto legal mencione a inabilitação em estágio probatório, a doutrina admite que possa haver recondução quando o servidor desistir do estágio probatório para retornar ao seu cargo de origem. De toda forma, a recondução “à pedido” do servidor em estágio probatório depende de lei do Ente Federado autorizando.

  Fonte: Estratégia Concursos