Questão 3290083

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

À luz da Consolidação das Normas para Procedimentos nos  Conselhos de Odontologia, julgue o item  acerca  do cancelamento de inscrição. 

Será efetuado quando não ocorrer a quitação dos débitos por período de cinco ou mais anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• § 10. No caso de não quitação dos débitos para com a Autarquia, por período de 5 (cinco) ou mais anos, esgotadas todas as providências administrativas cabíveis, o Conselho Regional poderá cancelar a inscrição do devedor, mediante processo específico, "ad referendum" do Conselho Federal, desde que o inadimplente não tenha sido localizado.

• Art. 157. O cancelamento de inscrição será efetuado nos seguintes casos:

  a) mudança de categoria, desde que requerido;

  b) encerramento da atividade profissional;

  c) transferência para outro Conselho;

  d) cassação do direito ao exercício profissional;

  e) falecimento; e,

  f) quando de não quitação dos débitos para com a Autarquia, por período de 5 (cinco) ou mais anos, na forma do parágrafo 9º deste artigo.

  certo