Questão 3290125

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Com base na legislação federal, julgue o item.

As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem realizar operações financeiras com diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos ou fiscais nem com os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: correto.

  Art. 21. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde realizar quaisquer operações financeiras:

  I - com seus diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos, fiscais ou assemelhados, bem como com os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau, inclusive;

  II - com empresa de que participem as pessoas a que se refere o inciso I, desde que estas sejam, em conjunto ou isoladamente, consideradas como controladoras da empresa.