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ID
3290143
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

De  acordo  com  o  Código  de  Processo  Ético  Odontológico,  julgue o item.

O ato processual não será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para as partes. 

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO VIII

    DA NULIDADE

    Art.31. O ato processual não será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para as partes. 

  • Resolução CFO nº 59 de 21/09/2004 Código de Processo Ético Odontológico

    CAPÍTULO VIII

    DA NULIDADE

    Art. 31. O ato processual não será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.