Questão Q1096765

Quanto à dívida pública e à dívida ativa, julgue o item.

A inscrição de créditos tributários ou não tributários em dívida ativa deve ser precedida da apuração de sua liquidez e certeza.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

MCASP 8ª
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
CERTO
Essa questão versa sobre a Dívida Ativa.

Segundo o MCASP:

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Notem, portanto, que a inscrição de créditos em Dívida Ativa, de fato, depende de prévia apuração de liquidez e certeza, ou seja, o item está certo.

Gabarito do Professor: CERTO.

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