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GABARITO: ERRADO
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
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obrigatoriamente matou a questão! pode ser por licitação ou até dispensa da mesma por pequeno valor.
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Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento da modalidade de licitação pregão,
que foi instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Segundo o art.1º da Lei
nº 10.520, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será
regida por esta Lei". Deste modo, temos um primeiro erro na questão, que
afirmou ser obrigatório, mas a lei traz uma faculdade.
Para o parágrafo único do art. 1º
da referida lei, consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e
efeitos deste artigo, aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo
edital, por meio de especificações usuais no mercado. Com isso, encontramos
outro erro na questão, que foi desconsiderar a definição objetiva no edital de
convocação dos seus padrões de desempenho como premissa para o pregão.
Portanto, a questão está errada,
dado que utilizar o pregão é uma faculdade e que só são considerados bens e
sérvios comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, ou seja, há uma obrigatoriedade neste
ponto.
Gabarito do Professor: ERRADO.
Fonte:
Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
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Precisa sim ser definidos pelo edital, além das especificações e qualidade de mercado
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ERRADO
O Pregão é utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, sem qualquer restrição em ralação ao valor estimado da contratação.
→ Bens e serviços comuns: são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio das especificações usuais do mercado.
Vejam outra questão:
Q621895 - pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns pelos entes públicos, sem qualquer restrição em relação ao valor estimado da contratação. CERTO