Questão sobre a contabilização
de dividendos após o período contábil
das demonstrações.
Segundo o art. 205 da Lei nº
6.404/76, o dividendo deverá ser pago,
salvo deliberação em contrário da assembleia-geral, no prazo de 60 (sessenta)
dias da data em que for declarado e,
em qualquer caso, dentro do exercício social.
Antes de pagar efetivamente os
dividendos, a empresa constitui essa obrigação
(Dividendos a Pagar) no passivo, lançando as contrapartidas nas seguintes contas
do Balanço Patrimonial: Lucro Liquido do Exercício, Lucros Acumulados, Reservas
de Lucros ou Reservas de Capital (Ações Preferências).
Atenção!
Repare que distribuição de dividendos não se refere ao pagamento dos dividendos, mas apenas ao anúncio (declaração) dos
valores a receber pelos sócios, dentro
do período contábil a que se refere as demonstrações contábeis.
Nesse contexto, o CPC 24 que
trata dos eventos subsequentes, dispõe
sobre a contabilização de dividendos após
o período contábil das demonstrações:
12. Se a entidade declarar dividendos aos
detentores de instrumentos de patrimônio (como definido no Pronunciamento
Técnico CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação) após o período
contábil a que se referem as demonstrações contábeis, a entidade não
deve reconhecer esses dividendos como passivo ao final daquele período.
13. Se forem declarados dividendos após o
período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas antes da
data da autorização de emissão dessas demonstrações esses dividendos não
devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, em virtude de
não atenderem aos critérios de obrigação presente na data das demonstrações
contábeis como definido no Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos
Contingentes e Ativos Contingentes. Tais dividendos devem ser divulgados nas
notas explicativas em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 26 –
Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Atenção!
Repare que teremos duas possibilidades para dividendos declarados após o período
das demonstrações contábeis (antes da autorização de emissão ou não).
Esquematizando, teremos:
- Antes da autorização de
emissão: divulga em NE
- Após autorização de emissão:
não faz nada
Qualquer que seja a hipótese, a
empresa não deverá reconhecer os dividendos como passivo no final do período. Apenas no período
seguinte.
Dito isso, já podemos identificar
a correção da assertiva:
Se a empresa reconhecer
dividendos devidos aos detentores de instrumentos de patrimônio após o
período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, deverá
reconhecer esses dividendos como passivo apenas no período seguinte.
Gabarito do Professor: CERTO.