Questão 3291280

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Contador I
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Assinale a alternativa em que é permitido às companhias adquirir suas próprias ações.

• A. Operações de resgate, reembolso ou amortização previstas nas normas contábeis.
• B. Aquisição para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação.
• C. A alienação das ações adquiridas nos termos da aquisição e resgate e mantidas em propriedade para investimentos.
• D. Aquisição para aumento de capital (limitada a restrições legais impostas pelas normas contábeis.
• E. Insuficiência das reservas de lucros, principalmente a legal, para evitar redução de capital por prejuízos recorrentes.

Gabarito: B

Comentários

• art. 30, parágrafo 1º Lei 6404/76:

  § 1º Nessa proibição não se compreendem:

         a) as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei;

         b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação;

         c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b e mantidas em tesouraria;

         d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.