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E o empenho nao reduz a dotação orçamentária? E não reduz o orçamento vigente?
Vai entender o critério dessas bancas!
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Gabarito da banca: C
Creio que esta questão possa ser passível para cancelamento, pois a unica alternativa que comparada as demais, no quesito dos tramites de execução não poderia contribuir para o enunciado seria a alternativa D "a inscrição em restos a pagar.".
Possa ser que faltou a palavra EXCETO no enunciado da questão:
A execução da despesa orçamentária começa com o ato do empenho e deve provocar, EXCETO:
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vai entender!! cabível recurso
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É problemático como o examinador cobra tanto dos concurseiros que, algum as vezes, nem ele acerta a questão que se propôs a elaborar. Isso sem contar quanto nós, concurseiros, nos deparamos com questões que em nada contribuem para a seleção dos melhores candidatos (como as decorebas de multas e outras penalidades previstas nas legislações).
Isso sem contar quando ora elas cobram um determinado posicionamento e ora outro, deixando os candidatos em saber o que responder, mesmo após tanto estudo.
Não raro, as bancas cometem gafes graves, em desrespeito a candidatos que tanto estudam para passar. Erros são normais, mas as bancas têm pecado pelo excesso e deveria haver alguma punição a elas na minha opinião. Ou seja, deveriam ser tratadas pelo governo com o mesmo rigor com que tratam os candidados.
Na presente questão, o empenho advém da dotação que, por sua vez, advém do orçamento.
Ao emitir um empenho haverá redução em escala tanto na dotação quanto no orçamento.
Portanto, questão passível de anulação.
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Pertencem ao exercício financeiro as Despesas nele legalmente EMPENHADAS, ou seja, a despesa é reconhecida no momento do empenho. Já fiz várias questões pedindo o impacto da execução da despesa orçamentária e sempre foi preciso somar as despesas empenhadas.
B também está correta, assim como a C e a E!
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A B também está certa. Gabarito contestável...
B)
Despesa orçamentária reconhecida no plano Contábil: no Empenho.
Despesa orçamentária reconhecida em regime de caixa: no Empenho.
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Essa questões envolve
conhecimentos de execução de despesa orçamentária e dos seus respectivos
lançamentos contábeis. Vejamos primeiramente os lançamentos contábeis referentes
ao empenho da despesa orçamentária:
Agora vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está
errada, pois o orçamento vigente (controlado
por meio das contas da classe 5) não sofre alteração e sim o crédito
disponível, como se consta dos lançamentos acima.
B) Essa alternativa foi considerada
errada pela banca, porém não vislumbro motivo para isso, uma vez que o reconhecimento da despesa, sob o enfoque orçamentário, se dá no momento do empenho, razão pela qual a considero correta. É bem razoável considerar que o enfoque orçamentário se aplica, uma vez que está se tratando do "reconhecimento da despesa orçamentária". Certamente eu interporia recurso por conta dessa alternativa.
C) Essa alternativa está
certa, pois o crédito disponível ou disponibilidade orçamentária é reduzida conforme ocorrem os empenhos.
D) Essa alternativa está
errada, pois Restos a Pagar são meramente as
despesas que foram regulamente empenhadas, no exercício atual ou em anteriores,
liquidadas ou não, e que não foram pagas ou canceladas até 31 de dezembro, data
de encerramento do exercício.
E) Essa alternativa está
errada, pois, pela mesma justificativa da alternativa A, a dotação orçamentária (controlada
por meio das contas da classe 5) não sofre redução quando o crédito disponível é empenhado. Ela pode ser entendida como o somatório dos valores relativos à fixação da despesa pública aprovada pela lei orçamentária e suas alterações.
Uma vez que, na minha visão, essa questão teria duas respostas certas, entendo que ela deveria ser anulada.
Gabarito da Banca: Letra C.
Gabarito do professor: Anulada.
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Essa questões envolve conhecimentos de execução de despesa orçamentária e dos seus respectivos lançamentos contábeis. Vejamos primeiramente os lançamentos contábeis referentes ao empenho da despesa orçamentária:
Agora vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois o orçamento vigente (controlado por meio das contas da classe 5) não sofre alteração e sim o crédito disponível, como se consta dos lançamentos acima.
B) Essa alternativa foi considerada errada pela banca, porém não vislumbro motivo para isso, uma vez que o reconhecimento da despesa, sob o enfoque orçamentário, se dá no momento do empenho, razão pela qual a considero correta. É bem razoável considerar que o enfoque orçamentário se aplica, uma vez que está se tratando do "reconhecimento da despesa orçamentária". Certamente eu interporia recurso por conta dessa alternativa.
C) Essa alternativa está certa, pois o crédito disponível ou disponibilidade orçamentária é reduzida conforme ocorrem os empenhos.
D) Essa alternativa está errada, pois Restos a Pagar são meramente as despesas que foram regulamente empenhadas, no exercício atual ou em anteriores, liquidadas ou não, e que não foram pagas ou canceladas até 31 de dezembro, data de encerramento do exercício.
E) Essa alternativa está errada, pois, pela mesma justificativa da alternativa A, a dotação orçamentária (controlada por meio das contas da classe 5) não sofre redução quando o crédito disponível é empenhado. Ela pode ser entendida como o somatório dos valores relativos à fixação da despesa pública aprovada pela lei orçamentária e suas alterações.
Uma vez que, na minha visão, essa questão teria duas respostas certas, entendo que ela deveria ser anulada.
Gabarito da Banca: Letra C.
Gabarito do professor: Anulada.