Questão 329140

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Laura promoveu ação de execução em face de Lúcia, fundada em título executivo extrajudicial, cobrando a quantia de R$ 3.000,00, decorrente de um cheque, vencido e não quitado, posto que foi devolvido sem fundos. Citada, a devedora optou por não pagar, porém garantiu o juízo e ofereceu embargos. Alegou em sua defesa que a execução se sustenta em título que foi substituído por uma nota promissória que sequer venceu, sendo nula a execução. Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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• A. Lúcia agiu de forma correta ao garantir o juízo para depois oferecer os embargos e, assim, apresentar a sua defesa, por ser essa a determinação legal.
• B. Diante da comprovação da substituição de uma obrigação ou novação objetiva, esta extermina o título executivo original e faz surgir um novo título executivo, sendo nula a execução por falta de requisito legal de exigibilidade.
• C. No caso do falecimento de Laura, a execução poderá prosseguir pelo herdeiro cessionário que recebeu o título transferido.
• D. Para arguir a nulidade de um título executivo, é necessário que o devedor ofereça os embargos, que é o instrumento hábil para questionar essa forma de nulidade.
• E. Os embargos do executado serão impreterivelmente recebidos no efeito suspensivo.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA B
  
  Boa noite colegas!
  
  A questão assusta um pouco mas é possível responder se formos com calma! :)
  
  O fundamento encontra-se no CPC, conforme abaixo:
  
  

  Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

  I – falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

  II – inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

  III – penhora incorreta ou avaliação errônea; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

  IV – ilegitimidade das partes; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

  V – excesso de execução; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

  VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.
  
  Lembrando que para garantir os embragos NÃO é necessário, no processo civil, garantir o juízo no caso de embragos, conferme abaixo:
  
  Art. 736.  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
  
  Bons estudos!

• Somente para constar, o fundamento legal da resposta não seria o art. 745 do CPC já que se trata de título extrajudicial?