Questão 32917

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

Os Incoterms foram criados pela Câmara de Comércio Internacional com o objetivo de padronizar os termos utilizados no comércio internacional, definindo-se assim condições básicas de contratação que asseguram maior segurança às transações internacionais. Segundo os critérios definidos na publicação Incoterms 2000 (CCI), a utilização do termo FOB em um contrato de venda internacional de mercadorias com transporte marítimo implica que a mercadoria deve ser disponibilizada pelo vendedor

• A. no endereço indicado pelo comprador, sendo que o vendedor se responsabiliza por todas as despesas de carregamento, transporte, descarregamento e desembaraço aduaneiro da mercadoria.
• B. no porto de desembarque, após o descarregamento, sendo que o comprador se responsabiliza por todas as despesas posteriores ao descarregamento do navio.
• C. no porto de embarque, antes do carregamento, sendo que o comprador se responsabiliza pelos custos de carregamento do navio e transporte da mercadoria.
• D. no local de sua produção, sendo que o comprador se responsabiliza por todas as despesas de retirada, carregamento do navio e transporte da mercadoria.
• E. a bordo do navio no porto de embarque, sendo que o comprador se responsabiliza pelos custos posteriores ao carregamento do navio.

Gabarito: E

Comentários

• FOB - Free on Board (...named port of shipment)
  • O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship's rail) no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos;
  • A entrega se consuma a bordo do navio designado pelo comprador, quando todas as despesas passam a correr por conta do comprador;
  • O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação;
  • Este termo pode ser utilizado exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).
  http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/incoterms_fob.htm
  

• Gabarito E: a bordo do navio no porto de embarque, sendo que o comprador se responsabiliza pelos custos posteriores ao carregamento do navio.