Questão 3292216

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Chuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Técnico Agrícola; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2020; Política; Política no Brasil

Sobre as eleições municipais que ocorrerão no Brasil em 2020, analise as assertivas abaixo:

I. Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

II. Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.

III. Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Com a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Congresso Nacional incorporou à legislação eleitoral a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

  https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Fevereiro/eleicoes-2020-conheca-as-regras-e-os-limites-para-doacoes-eleitorais