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ID
3293176
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No contrato internacional de factoring, existe a necessidade de realização de

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.249/95

    O Factoring Internacional é uma operação quadrangular que envolve o vendedor-exportador e o comprador-importador, além de uma empresa de Factoring do país do exportador (export-factor) e uma faturizadora existente no país do importador (import-factor).

  • O contrato de factoring ou de fomento mercantil é aquele por meio do qual uma das partes (uma instituição financeira ou empresa especializada em fomento mercantil - faturizadora) adquire da outra (faturizada) os seus recebíveis, assumindo o risco de insolvência do devedor/comprador/cliente.

    Em outras palavras, a adquirente/faturizadora paga à cessionária/faturizada um valor à vista, cobrando uma taxa para administrar os recebíveis, ou seja, na prática, ela compra os créditos por um valor menor, tornando-se credora em seu lugar.

    De forma didática:

    A (cliente/devedor) ---------- débito de X--------------> B (credor)

    C (adquirente/faturizadora) -------------- paga X-Y -----------------> B (cedente do crédito que tem com "A"/faturizada)

    A (cliente/devedor) ------------ débito de X------------> C (novo credor após o factoring)

    Assim, a instituição financeira, ou empresa especializada em fomento mercantil "C" adquire da empresa "B", o crédito ("X") que ela tem perante o cliente "A", pagando pelo risco um valor menor que o efetivo valor do crédito ("X-Y").
             
    Disto isto, passa-se à análise do contrato de factoring internacional, conhecimento exigido para responder à questão.

    Pois bem, o contrato de factoring internacional, ou import-export factoring, ou, ainda two factors system, é a modalidade de factoring realizada entre um exportador, um importador e duas faturizadoras.

    Nele, o crédito negociado pelo cedente/faturizado com o faturizador decorre de uma operação mercantil internacional, tendo como partes, ao menos, duas sociedades empresárias baseadas em diferentes países.

    Na prática, o que ocorre é que, o exportador cede seu crédito a uma faturizadora nacional, que por sua vez, cede o crédito a uma faturizadora internacional.

    Assim, observa-se que o factoring internacional se implementa mediante a realização de ao menos dois contratos.

    Gabarito do professor: alternativa "A".
  • Gabarito:"A"

    2 contratos!