Questão 3293431

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social; Saúde

A Constituição Federal de 1988 redefiniu o conceito de saúde ao dizer que, para ter saúde, é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, como, por exemplo: alimentação; educação; moradia; emprego; e lazer. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

• A. É priorizado o tratamento de doenças ao invés de ações preventivas.
• B. A participação na produção de medicamentos e equipamentos não é atribuição do SUS.
• C. O SUS tem sua direção centralizada no governo federal.
• D. As instituições privadas não podem participar do SUS.
• E. O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 define a universalidade da cobertura do SUS.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  A) É priorizado o tratamento de doenças ao invés de ações preventivas ? incorreto, a prioridade são ações preventivas.

  B) A participação na produção de medicamentos e equipamentos não é atribuição do SUS ? incorreto, é uma das atribuições do SUS.

  C) O SUS tem sua direção centralizada no governo federal ? incorreto, a direção é descentralizada.

  D) As instituições privadas não podem participar do SUS ? incorreto, elas podem participar em caráter complementar.

  E) O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 define a universalidade da cobertura do SUS

  Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• LETRA-E!       

  ALÔ PC PR.

  MINHA QUARENTENA É DE QUATRO ANOS. MEU MUNDO É:

  EU, MEU CAFÉ, MINHA BÍBLIA E MEUS OBJETIVOS.

  NÃO QUERO SABER DE POLÍTICA, DE ESQUERDA OU DIREITA OU CENTRÃO.

  MINHA FÉ, E A VONTADE DE PAGAR NO DEBITO É QUEM ME GUIA.

  FICAR EM CASA OU IR PARA RUA ?! VOCÊ ESCOLHE.

  EU ESCOLHI, FICAR NO QUARTO, SÓ ESTUDANDO, RSRSRS

  SÓ DIGO UMA COISA: ESTUDEEEEEEEEE, PQ 600,00 TEM PRAZO PARA ACABAR. 

• GABARITO: E

  a) ERRADO: Art. 198. II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  b) ERRADO: Art. 200. I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

  c) ERRADO: Art. 198. I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  d) ERRADO: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  e) CERTO: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca do regramento constitucional da saúde.
  
  2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  
  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
  
  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
  
  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
  
  Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
  
  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
  
  I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
  
  3) Exame das assertivas e identificação da resposta
  
  a. ERRADO. Consoante o art. 198. II, da CF/88, as ações e serviços públicos de saúde priorizam as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
  
  b. ERRADO. À luz do art. 200, I, da Lei Maior, compete ao SUS, além de outras atribuições, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
  
  c. ERRADO. Nos termos do art. 198, I, da CF/88, o SUS é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo.
  
  d. ERRADO. Consoante art. 199 da CF/88, as instituições privadas podem participar do SUS, uma vez que assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
  
  e. CERTO. Conforme art. 196 da Lei Maior, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Nesse sentido, tal dispositivo constitucional, dentre outras atribuições, define o caráter universal da cobertura do SUS.
  
  Resposta: E.