Questão 3293458

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário

Nos anos de 1990, foram editadas as Normas Operacionais Básicas (NOB), destinadas a definir responsabilidades e mecanismos de repasse financeiro. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade da NOB 96.

• A. ampliar as redes de atenção ambulatorial especializadas
• B. centralizar a gestão do SUS no governo federal
• C. consolidar o poder do município como gestor pleno de seu sistema de saúde
• D. regulamentar as Conferências de Saúde
• E. regulamentar os Conselhos de Saúde

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? A presente Norma Operacional Básica de 96 tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!