Questão 3293776

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

À luz da Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta no que se refere ao décimo terceiro.

• A. A décima terceira remuneração não será considerada para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária.
• B. A fração de exercício de quinze dias, ou superior, será considerada proporcionalmente para fins de cálculo da décima terceira remuneração.
• C. O pensionista terá direito à décima terceira remuneração, a ser paga em duas parcelas, em data determinada pelo chefe do Poder Executivo.
• D. Para fins de décimo terceiro salário, não são acrescidos vantagens, gratificações e benefícios percebidos pelo servidor.
• E. Aos servidores não efetivos, ocupantes de cargo de provimento em comissão, o décimo terceiro salário será pago no mês do aniversário.

Gabarito: A

Comentários

• Assertiva A

  A décima terceira remuneração não será considerada para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária.