Segundo a Lei Orgânica do Município de Jataí, é vedado ao vereador:
O Plano Diretor do Município de Jataí dispõe sobre elementos do zoneamento urbano, exceto ao que se refere
No tocante à estrutura do Poder Executivo municipal, a ação do governo local se norteará pelos seguintes princípios, exceto o
Em relação ao Código de Posturas Municipal, os munícipes que possuem edificações em área urbana
O Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1445, de 27 de dezembro de 1990, dispõe que:
São impostos vigentes e instituídos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, ao município é permitido:
De acordo com a Lei Ordinária n. 3.936/2017, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Jataí, são atribuições legais do cargo de Guarda Civil Municipal:
Para promoção funcional do Guarda Civil Municipal, a Lei Ordinária n. 3.936/2017 prevê que
São direitos dos servidores municipais, conforme disposições da Lei Orgânica do Município de Jataí:
São previstas as seguintes penas disciplinares:
De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em
Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares o(a)
É competência do prefeito
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
O prefeito expedirá, mediante portaria,
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
Compõe a Procuradoria‐Geral do município a
A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de
No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio‐funeral, não podendo ser inferior
Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado por
Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.
Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por
Considerando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, é correto afirmar que
Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta.
Quanto às penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em
O prefeito expedirá, mediante portaria,
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
Compõe a Procuradoria‐Geral do município a
No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.