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ID
3293788
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Considera‐se como criança e como adolescente, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    ? Segundo o ECA (8069/90):

    ? Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

  • GABARITOB

    Art.2º

    CRIANÇA= Até 12 anos de idade incompletos.

    ADOLESCENTE= Entre 12 (completos) e 18 anos de idade (incompletos).

    Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

    AVANTE!

  • b) CERTO (responde todas as demais)

    Art. 2º do ECA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

  • Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade

    GABARITO B

    RONE!

  • Considera‐se como criança e como adolescente, respectivamente, até 12 anos de idade incompletos e entre 12 e 18 anos de idade.

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Gabarito: B

  • Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069):

    • Considera-se CRIANÇA aquela de 0-12 anos incompletos.
    • Considera-se ADOLESCENTE aquele entre 12 e 18 anos de idade.

  • A questão em comento demanda conhecimento de idade onde o ECA considera o indivíduo como criança e idade onde o ECA considera o indivíduo como adolescente.

    Basta que vejamos o expresso no art. 2º do ECA:

    “Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade"

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas.

    LETRA A- INCORRETA. Incompatível com o previsto no art. 2º do ECA.

    LETRA B- CORRETA. Reproduz o previsto no art. 2º do ECA, ou seja, temos criança até 12 anos de idade incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.

    LETRA C- INCORRETA. Incompatível com o previsto no art. 2º do ECA.

    LETRA D- INCORRETA. Incompatível com o previsto no art. 2º do ECA.

    LETRA E- INCORRETA. Incompatível com o previsto no art. 2º do ECA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B