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Art. 37 - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará
em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
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D ERRADO
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
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C Errado
As faltas ao serviço, até o máximo de dezoito dias (8 dias) por ano, não excedendo a uma por semana( não excedendo uma por mês) em razão de causa particular( causa relevante) poderão ser abonadas pelo titular do órgão, quando requeridas no dia útil subsequente. art 56/P.U
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Letra D
A- É permitido à funcionária gestante ou lactante o trabalho em atividades ou operações consideradas insalubres ou perigosas. (Errado)
Art. 68. É vedado à funcionária gestante ou lactante o trabalho em atividades ou operações consideradas insalubres ou perigosas.
B- Independentemente de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de um trigésimo da remuneração correspondente ao período de férias. (Errado)
Art. 82. Independentemente de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de um terço da remuneração correspondente ao período de férias.
C- As faltas ao serviço, até o máximo de dezoito dias por ano, não excedendo a uma por semana, em razão de causa particular, poderão ser abonadas pelo titular do órgão, quando requeridas no dia útil subsequente.(Errado)
Art. 56. O funcionário perderá:
Parágrafo único. As faltas ao serviço, até o máximo de oito dias por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de causa relevante, poderão ser abonadas pelo titular do órgão, quando requeridas no dia útil subsequente.
D- Art. 37 (Correta)
E- À autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público é facultada a denúncia à autoridade superiora para eventual apuração e punição.
Art. 211. A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público é obrigada a promover-lhe a apuração imediata por meios sumários ou mediante Inquérito Administrativo. (Errado)
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Correção por meio dos artigos
Art. 68 - É vedado à funcionária gestante ou lactante o trabalho em atividades ou
operações consideradas insalubres ou perigosas.
Art. 82 - Independentemente de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das
férias, um adicional de um terço da remuneração correspondente ao período de férias.
Art. 56
Parágrafo Único - As faltas ao serviço, até o máximo de oito dias por ano, não excedendo a
uma por mês, em razão de causa relevante, poderão ser abonadas pelo titular do órgão,
quando requeridas no dia útil subseqüente.
Art. 37 - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará
em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Art. 211- A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público é
obrigada a promover-lhe a apuração imediata por meios sumários ou mediante Inquérito
Administrativo.