Questão 329482

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Comunicação Social
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Direito à Comunicação; Comunicação na Constituição Federal; Legislação da Comunicação

Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o
campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não devem sofrer qualquer restrição, razão pela qual a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF 88

  Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

  § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.