Questão 329485

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Comunicação Social
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Direito de Resposta; Legislação da Comunicação

Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o
campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.

Entre os direitos e as garantias fundamentais do cidadão brasileiro, figura o direito de resposta, que deve ser proporcional ao agravo e possibilitar, quando for o caso, indenização por dano material, moral ou à imagem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF 88

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;