- ID
- 3294853
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
Acerca do subsistema de Atenção à Saúde Indígena,
analisar os itens abaixo:
I. É instituído um subsistema de Atenção à Saúde
Indígena, componente do Sistema Único de Saúde
(SUS), com o qual funcionará em perfeita integração.
II. Os Estados, Municípios, outras instituições
governamentais e não governamentais não poderão
atuar complementarmente no custeio e execução das
ações à população indígena.
III. As populações indígenas terão direito a participar dos
organismos colegiados de formulação,
acompanhamento e avaliação das políticas de saúde,
tais como o Conselho Nacional de Saúde e os
Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando
for o caso.
Está(ão) CORRETO(S):