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Governo: a governabilidade é uma condição para que o Estado seja eficaz, no sentido de que o governo é o conjunto de instituições subordinadas ao Poder Político que efetivam atividades de administração dos negócios públicos, como saúde e educação pública.
https://jus.com.br/artigos/25616/o-que-e-o-estado
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O ESTADO é composto de três elementos indissociáveis:
1. O povo - elemento humano
2. O território - elemento físico
3. O governo soberano - elemento condutor do Estado
Não se confundem as definições de Estado e de Governo, uma vez que este é elemento daquele.
ESTADO: representa a ideia de uma sociedade politicamente organizada em um limite territorial, com vistas ao bem-estar de todos.
Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente dotada de personalidade do Dir. Púb. submetido à CF.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: consiste na prestação de serviços públicos realizados de forma direta ou indireta por pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos, sendo regulada pelo ramo do Direito Público, haja vista seu principal escopo seja proteger e garantir o interesse da sociedade.
PODER EXECUTIVO: é o poder que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal.
GOVERNO: organização que é a autoridade governante de uma unidade política; o poder de regrar uma sociedade política; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.
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Esse é o tipo de questão escorregadia. Dá medo de responder. Mas está correta.
GOVERNO = é formado pela cúpula da Adm Pública e ocupa-se da formulação de políticas públicas.
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Governo (elemento constitutivo do Estado), autoridade legitima de uma unidade política, é a atividade diretiva do Estado - território - (na ideia de sociedade politicamente organizada), a cúpula (administração pública direta e indireta, executado por agentes públicos) de que emanam as diretrizes (poder legislativo) de organização (poder executivo) e consecução de atividades orientadas (poder judiciário) pelo interesse público (povo).
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(...) Governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica por ele posta, a qual consiste no complexo de regras de direito baseadas e fundadas na Constituição Federal.
Salienta-se que a expressão governo vem sofrendo alterações de conteúdo ao longo dos tempos, A concepção clássica dispunha que governo era sinônimo de Estado, somatória dos três poderes. Atualmente, porém, governo em - sentido subjetivo - é a cúpula diretiva do Estado responsável pela condução das atividades estatais, ou seja, o conjunto de poderes e órgãos constitucionais. Na acepção objetiva ou material, governo é a atividade diretiva do Estado, confundindo-se com o complexo de suas funções básicas. (...)
(Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2018. fl. 35).
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GOVERNO é um elemento político do Estado, detendo dois sentidos:
- Sentido Subjetivo = Cúpula Diretiva do Estado (condução das atividades estatais);
- Sentido Objetivo/Material = Atividade Diretiva do Estado (confunde-se com o complexo de funções básicas).
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A questão indicada está relacionada com os conceitos de Estado, governo e Administração Pública.
Antes de responder a questão vamos analisar alguns conceitos.
• Conceito de Estado:
O Estado pode ser entendido como um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. No conceito indicado estão presentes três elementos: povo, território e governo.
• Conceito de governo:
Conforme indicado por Mazza (2019) o governo é cúpula diretiva do Estado. O referido conceito sofreu importante alteração de conteúdo. "A concepção clássica considerava que governo era sinônima de Estado" - Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. O governo (sentido subjetivo) é a cúpula diretiva do Estado, responsável por conduzir os altos interesses estatais e pelo poder político, cuja composição pode ser alterada pelas eleições. No sentido objetivo ou material o governo é a atividade diretiva do Estado.
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Conceito de povo:O povo é a dimensão pessoal do Estado, que é o conjunto de indivíduos unidos para formar a vontade geral do Estado. O povo não é a população, que se refere ao contingente de pessoas, que em certos momentos estão no território do Estado.
• Conceito de território:
O território é a base geográfica do Estado - dimensão espacial.
Gabarito: CERTO. O governo é a cúpula diretiva do Estado. O Estado, por sua vez, é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. O conceito de Estado engloba três elementos: povo, território e governo.
Referência:
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
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GABARITO: CERTO.
Governo é um conceito que sofreu importante alteração de conteúdo. A concepção clássica considerava que governo era sinônimo de Estado, isto é, a somatória dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Atualmente, porém, governo, em sentido subjetivo, é a cúpula diretiva do Estado, responsável pela condução dos altos interesses estatais e pelo poder político, e cuja composição pode ser modificada mediante eleições. Nesse sentido, pode-se falar em “governo FHC”, “governo Lula”. Na acepção objetiva ou material, governo é a atividade diretiva do Estado. (MAZZA, ALEXANDRE, Manual de Direito Administrativo)
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CERTO. O governo é a cúpula diretiva do Estado. O Estado, por sua vez, é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. O conceito de Estado engloba três elementos: povo, território e governo.
Fonte: QC
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Veshhh... pelo visto só eu que errei.
Devo me jogar?
Interpretei que o conceito se referia à Administração/administrativo, não entendendo que Governo seria sinônimo de Administração.
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GOVERNO: Cúpula diretiva do Estado - (Soberano)
(Certo)