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Essa é mais uma questão de administração do que de direito administrativo.
A palavra colaborativismo é sinônima de:
Governança colaborativa, governança digital, curadoria digital, governo como plataforma.
É uma forma de participação dos usuários na Administração Pública.
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GABARITO: CERTO
De acordo com MAZZA (Manual de Direito Administrativo, 3ª ed. Editora Saraiva, 2012, p. 61) ao se referir às tendências do Direito Administrativo Moderno:
Colaborativismo: outra importante tendência do Direito Administrativo brasileiro é estimular os mecanismos de participação do usuário na administração pública, bem como fomentar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada. Como importantes exemplos de colaborativismo, temos os institutos da parceria público-privada, das entidades de cooperação e do contrato de gestão.
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Complementando...
PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO – Expresso no art. 37, §3º da CF. Orienta tanto o legislador infraconstitucional quanto os governantes quanto à importância e a necessária ação colaborativa da sociedade e dos cidadãos para a construção de uma Administração Pública melhor e mais efetiva.
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A questão indicada está relacionada com as tendências do Direito Administrativo moderno.
• Conceito de Direito Administrativo:
Segundo Odete Medauar (2018) o Direito Administrativo se refere ao "conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública. Inclui-se entre os ramos do direito público, por tratar primordialmente da organização, meios de ação, formas e relações jurídicas da Administração Pública".
• Administração Pública:
- Administração Pública Direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
"Artigo 4º A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios".
- Administração Pública Indireta: Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.
"Artigo 4º A Administração Federal compreende:
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas públicas;
c) Sociedades de Economia Mista;
d) fundações públicas".
• Tendências do Direito Administrativo moderno:
Conforme indicado por Mazza (2019) as tendências mais importantes do Direito Administrativo moderno são: a constitucionalização de temas administrativos, a petrificação do Direito Administrativo, as codificações parciais, a fuga para o direito privado, a relativização dos supraprincípios, a objetivação das teorias, o colaborativismo, a diluição da responsabilidade estatal, a quinquenização de prazo, a personificação dos contratos administrativos, a inversão das fases licitatórias e objetivação da responsabilidade.
• Colaborativismo:
O colaborativismo está relacionado com o incentivo da participação dos usuários na Administração Pública e com o fomento de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada. Exemplos: institutos de parceria público-privada, entidades de cooperação e contrato de gestão.
Gabarito: CERTO. O colaborativismo se refere à participação dos usuários na Administração Pública.
Referência:
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
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O colaborativismo está relacionado com o incentivo da participação dos usuários na Administração Pública e com o fomento de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada.
O colaborativismo se refere à participação dos usuários na Administração Pública.
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COLABORATIVISMO
Ajuda mútua entre pessoas dentro de uma empresa.
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O principal marco da transição da Administração Burocrática para a Gerencial no Brasil se deu com a Constituição Federal. Nesse sentido, o art. 37, §3º da CF orienta o legislador e os governantes à importância e a necessária ação colaborativa da sociedade e dos cidadãos para a construção de uma Administração Pública melhor e mais efetiva.