-
por eliminação vamos que vamos. rs
-
LETRA DA LEI..
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
-
Então quer dizer que é só eu chegar em qualquer órgão, ficar sentado com cara de tacho, sem falar nada, que vão me entregar tudo?
-
A Questão (Alternativa A) diz respeito à Transparencia Ativa -- Claro, de forma muito mal redigida, mas é isso.
-
Mal elaborada demais. O redação do item A deixa entender que os órgãos, independente de pedidos dos interessados vão distribuindo informações.
-
essa banca faz alguma questão que preste? pqp
-
O importante é fazer o cidadão errar, não importa se a resposta vai ficar um nada a ver.
-
Letra A
Ex: Portal da Transparência, ninguém solicitou mas as informações são disponibilizadas.
-
Informações de interesse coletivo ou geral: principio da publicidade. Tudo o que fazemos no serviço público deve seguir esse principio, independente se o cidadão vai ler ou não.
-
Alternativa "D", Prescinde = Dispensa
-
Embora concorde com a má formulação, creio que, ao referir-se ao direito de informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º da CF/88, o examinador queria que assinalássemos a alternativa mais condizente com a ideia contida no princípio da publicidade. Sendo assim, o Estado tem, como regra, a informação. A qual deverá ser disponibilizada de forma TRANSPARENTE a todos. Nesse aspecto, cabe ressaltar a distinção entre o dispositivo supracitado e o Habeas Data, por exemplo, enquanto aquele dispõe sobre a relevância dos aspectos e da abrangência das informações prestadas, este prevê a informação direcionada à "pessoa do impetrante" (art. 5°, LXXII).
-
Sobre a alternativa E:
Prescinde: passar sem, renunciar a, dispensar, não levar em conta, abstrair.
-
Qual o erro da letra e?
-
Gabarito letra A.
Interessante ressaltar a premissa C "Por força do direito constitucional da segurança, nos casos de guerra, é dispensável a licitação, mas o mesmo não é aplicado quando ocorrer grave perturbação da ordem."
No atual contexto da sociedade brasileira, devido ao Covid-19, podemos ver que as licitações ficaram dispensáveis. Interessante, né?! Questão de 2018 que preveria o futuro, rs.
Bons estudos.
-
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
-
ERRADA - b) A Lei de Licitações almeja garantir o exercício do princípio constitucional da isonomia, razão pela qual não pode dar preferência aos bens ou serviços produzidos no Brasil como critério de desempate.
§ 2 Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
II - produzidos no País;
C Por força do direito constitucional da segurança, nos casos de guerra, é dispensável a licitação, mas o mesmo não é aplicado quando ocorrer grave perturbação da ordem.
Art. 24. É dispensável a licitação:
III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
D Os Poderes Executivo e Legislativo ficam sujeitos às regras contidas na Lei de Acesso à Informação. Todavia, no que tange ao Poder Judiciário, por ser distinto dos demais, tal legislação não é aplicável.
I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
E Mesmo em razão do direito ao acesso à informação, por força do direito da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, constitucionalmente reconhecido, a obtenção de informações pessoais de terceiros prescinde de autorização destes, razão pela qual tal direito pode ser invocados quando se tratar de fatos históricos de extrema relevância a serem recuperados
§ 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:
I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e
II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.