Questão 3297028

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais)

A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser alterada mediante emenda.

Sobre o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do referido município, assinale a alternativa incorreta.

• A. A Lei Orgânica pode ser alterada mediante proposta de emenda apresentada pelo prefeito.
• B. A proposta de emenda será votada em dois turnos.
• C. Será a emenda considerada aprovada quando obtiver 2/3 dos votos dos membros da Câmara Municipal.
• D. Uma vez aprovada a emenda será promulgada pelo prefeito.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito E

  Art. 71 § 5º A Emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara, enviada à publicação, e incorporada ao texto da Lei Orgânica com o respectivo número de ordem.