Questão 32974

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Sobre a prescrição e a decadência, qual afirmativa está ERRADA?

• A. É nula a renúncia à decadência fixada em lei, sendo possível a renúncia à prescrição
• B. Não correm a prescrição e nem a decadência contra os ausentes do país a serviço de seu empregador estrangeiro.
• C. A Petrobras tem ação contra seus representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência, ou não as alegaram oportunamente.
• D. A prescrição deve ser pronunciada de ofício pelo juiz, mas este só poderá fazer o mesmo com relação à decadência quando esta for estabelecida por lei.
• E. A prescrição e a decadência podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdição.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 198 CC - " Também não corre a prescrição:
  I - (...)
  II - contra os ausentes do País EM SERVIÇO PÚBLICO DA UNIÃO, DOS ESTADOS OU DOS MUNICÍPIOS.
  
  Logo, a alternativa "B" está errada.
• ta errada a disciplina, é direito civil!
• eis:
  
  letra a - art. 209/191
  letra b - art. 198/208
  letra c - art. ...
  letra d - art. 210
  letra e - art. 193/211
• etra a - art. 209/191
  letra b - art. 198/208
  letra c - art. 195
  letra d - art. 210
  letra e - art. 193/211
• O art. 198 CC dispõe:
  “Também não corre a prescrição:
  I- Contra os incapazes de que trata o art. 3º;
  II- Contra os ausentes do Brasil em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
  III- Contra os que se acharem servindo na Armada e no Exército nacionais, em tempo de guerra”.
  
  Letra "B"
  
• a) CORRETA:
  
  Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
  
  Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
  
  b) INCORRETA:
  
  Art. 198. Também não corre a prescrição:
  I (...)
  II - contra os ausentes do País EM SERVIÇO PÚBLICO DA UNIÃO, DOS ESTADOS OU DOS MUNICÍPIOS;
  III (...)
  
  Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.
  
  
  c) CORRETA:
  
  Art. 195. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
  
  d) CORRETA:
  
  Art. 219, § 5o , do CPC: O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
  
  Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
  
  e) CORRETA:
  
  Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
  
  Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.