Questão 3299545

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeirina - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeirina - PE - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Código de Ética da Profissão Farmacêutica; Legislação em Farmácia

REGRAS DEONTOLÓGICAS

A deontologia está relacionada ao conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exercício da profissão, e de acordo com o código de ética de sua categoria.

No contexto das organizações públicas, o servidor deve conhecer os princípios, as regras, as normas e as leis que norteiam a sua profissão. Esse profissional deve, também, prezar por certos princípios éticos e morais ao realizar o seu trabalho.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são valores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. O servidor público deve saber, também, que seus atos, seus comportamentos e suas atitudes devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, esse profissional deve constantemente reavaliar os próprios atos e tomar decisões a fim de garantir que está agindo em conformidade com a legislação vigente.

A finalidade da Administração Pública é prover o bem comum. Nesse contexto, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, permite consolidar a moralidade do ato administrativo.

O servidor público deve compreender que a sua remuneração é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Diante disso, deve o servidor privilegiar um comportamento ético e moral a todo momento.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2Hqznjl.

Com base no texto 'REGRAS DEONTOLÓGICAS', leia as afirmativas a seguir:

I. A finalidade da Administração Pública é impedir o bem comum, afirma o autor. Nesse contexto, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é prejudicial ao ato administrativo, afirma o texto.

II. O servidor público deve compreender que a sua remuneração é custeada pelos tributos pagos por todos, exceto por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se distancie do cotidiano das organizações públicas, afirma o autor.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  I. A finalidade da Administração Pública é impedir o bem comum, afirma o autor. Nesse contexto, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é prejudicial ao ato administrativo, afirma o texto ? incorreto, segundo o texto: A finalidade da Administração Pública é prover o bem comum.

  II. O servidor público deve compreender que a sua remuneração é custeada pelos tributos pagos por todos, exceto por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se distancie do cotidiano das organizações públicas, afirma o autor ? incorreto, segundo o texto: O servidor público deve compreender que a sua remuneração é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige [...].

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• GABARITO: LETRA D.

  A finalidade da Administração Pública é prover o bem comum. Nesse contexto, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, permite consolidar a moralidade do ato administrativo.

  O servidor público deve compreender que a sua remuneração é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade.

• Nem precisa ler esse texto enorme para responder a questão.

• Questão exige do candidato conhecimento acerca da finalidade da Administração Pública e das responsabilidades dos servidores públicos.

  I. “A finalidade da Administração Pública é impedir o bem comum, afirma o autor. Nesse contexto, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é prejudicial ao ato administrativo, afirma o texto”.

  Falsa. De modo diverso ao contido nessa afirmativa, o Decreto nº 1.171/94, que dispõe sobre o Código de Ética do Servidor Público, estabelece que III – “A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo”. Ademais, a finalidade da administração pública é satisfazer o povo através da gestão eficiente e eficaz, respeitando o que determinam as leis. Ela deve ser direcionada às leis, pois se orienta por princípios do direito e da moral, promovendo o bem comum.

  II. “O servidor público deve compreender que a sua remuneração é custeada pelos tributos pagos por todos, exceto por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se distancie do cotidiano das organizações públicas, afirma o autor”.

  Falsa. O Decreto nº 1.171/94, que dispõe sobre o Código de Ética do Servidor Público, preceitua que “IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade”.

  Ante o exposto, as duas afirmativas são falsas.

  GABARITO: D.