Questão 3301027

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – são considerados criança e adolescente indivíduos a partir de qual idade?

• A. Criança a partir de 0 anos até 11 anos incompletos e adolescente aquele entre 12 (onze) anos completos e 18 (dezoito).
• B. Criança até 12 (doze) anos completos e adolescente aquele entre 13 (treze) e 19 (dezenove) anos de idade.
• C. Criança até 12 (doze) anos incompletos e adolescente aquele entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
• D. Criança a partir de 12 (doze) anos incompletos e adolescente aquele entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos de idade.
• E. Criança a partir dos 11 (onze) anos completos e adolescente aquele entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? De acordo com o ECA (8069/90):

  ? Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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