Questão 330175

• Banca: FGV
• Órgão: DETRAN-RN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administração de Banco de Dados
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Crimes em espécie

“A conduz veículo automotor em via pública quando percebe que B, seu inimigo, atravessará a rua, momento em que A, objetivando causar lesões corporais em B, o atropela, tendo a vítima sofrido lesões corporais de natureza leve.” A será responsabilizado pelo crime de:

• A. Lesões corporais dolosas, previsto no Código Penal (art. 129 do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
• B. Lesões corporais culposas, previsto no Código de Trânsito (art. 303, da Lei nº. 9503/97, de 23 de setembro de 1997).
• C. Lesões corporais culposas, previsto no Código Penal (art. 129, §6º do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
• D. Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
• E. Omissão de socorro, previsto no Código Penal (Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa B, pois segundo o código de transito as lesões e crimes ocasionados em veiculos são via de regra de natureza culposa, a não ser nas hipoteses do paragrafo 1º do Art. 291 do CTB.
• Houve a intenção de causar o dano, sendo portanto lesão corporal dolosa.

• Art 129: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
  Quanto resultar em:
  Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias;
  Perigo de vida;
  Debilidade permanente;
  Aceleração de parto
  
  Pena: reclusão; de 1 a 5 anos.
   

• Letra A
  
  Ocorreu um crime NO trânsito, e não um crime DE trânsito. Ele utilizou o veículo como arma, com a intenção de matar ou causar lesões ao desafeto. Responde pelo CP.
• Letra "A"
  
  O uso do carro para causar a lesão foi circunstancial, sendo tal veículo uma espécie de arma imprópria, devendo assim responder pelo CPb.
  

• Lesão corporal - (Decreto Lei nº 2.848/1940)
  Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.
  
  Definindo DOLO para você: é a intenção criminosa em fazer o mal por ação ou omissão. No sentido penal é o descumprimento consciente da lei. E, em qualquer circunstância é ato de má fé.
  
  E LESÃO CORPORAL, de acordo com o artigo 129 do Código Penal Brasileiro, é o crime contra a pessoa consistente em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
  
  Assim,   LESÃO CORPORAL DOLOSA  , é quando se tem a intenção de ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa. Dessa forma, se constitui crime de acordo com o Código Penal.

• Questão de psicotécnico, kkkk

• Só pra ver se o cara não tá dormindo babando na prova.

• DEFINIU DOLO DO AGENTE > RESPONDE PELAS CONDUTAS EXPRESSAS NO CÓDIGO PENAL , algumas pode haver concurso formal com CTB    ex "racha com dolo"

• "objetivando causar lesões corporais em B"

  Danilo Alexandre, se tivesse objetivo de matar, responderia por tentativa de homicídio. Depende do DOLO.

• “A conduz veículo automotor em via pública quando percebe que B, seu inimigo, atravessará a rua, momento em que A, objetivando causar lesões corporais em B, o atropela, tendo a vítima sofrido lesões corporais de natureza leve.”

  A) Lesões corporais dolosas, previsto no Código Penal (art. 129 do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).

  Comentário: O agente agiu com "dolo" QUERIA causar o dano, não a crimes dolosos no trânsito, por isso o agente responderá pelo CÓDIGO PENAL, onde há previsão típico normativa. Alternativa correta, o próprio traz CTB, informa que há previsão de tipificar o crime no Código Penal.

  B) Lesões corporais culposas, previsto no Código de Trânsito (art. 303, da Lei nº. 9503/97, de 23 de setembro de 1997).

  Comentário: Lesão culposa, sempre deve preencher os requisitos de negligência, imprudência ou imperícia. Como no exemplo da questão o agente objetivou causar dano, ele queria(dolo) o resultado, portanto a alternativa está incorreta.

  C) Lesões corporais culposas, previsto no Código Penal (art. 129, §6º do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).

  Comentário: A lesão foi dolosa, alternativa incorreta. Lesão dolosa (código Penal) nelas! Alternativa incorreta.

  D) Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).

  Comentário: Perigo para a vida ou a saúde... Gente essa foi pra completar o gabarito. Desconsidere!

  E) Omissão de socorro, previsto no Código Penal (Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).

  Comentário: Primeiro que não houve um acidente, e sim uma vontade do agente em causar lesões no "inimigo".

  Portanto, não tem nada a ver, Incorreta!

• Elemento Subjetivo

  Culposos são os crimes “em que o resultado provém de imprudência, negligência ou imperícia do agente”.

  A forma dolosa não é tipificada como crime de trânsito.

  DELTA PC_RN