ID 3302980 Banca AOCP Órgão Prefeitura de Belém - PA Ano 2018 Provas AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Farmacêutico Disciplina Farmácia Assuntos Farmacovigilância O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, é regido pela Lei N° Alternativas 9787/1999. 8080/1990. 8142/1990. 5991/1973. 13021/2014. Responder Comentários gab db- lei orgânica da saúdec- Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.