Questão 3302989

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Belém - PA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmacovigilância

Sobre a Portaria N° 344/1998, assinale a alternativa correta.

• A. A Cota Suplementar de Importação é a quantidade de substância constante na lista “C1”, da Portaria N° 344/1998 ou de suas atualizações, que a empresa é autorizada a importar, em caráter suplementar à cota anual, nos casos em que ficar caracterizada sua necessidade adicional para o atendimento da demanda interna dos serviços de saúde ou para fins de exportação.
• B. A Notificação de Receita “B”, na cor amarela, poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias.
• C. A Notificação de Receita “A”, na cor amarela, poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias de tratamento.
• D. A Notificação de Receita Especial da Talidomida terá validade de 10 (dez) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
• E. É vedada a prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista “C4” (antirretrovirais) por médico veterinário ou cirurgiões dentistas.

Gabarito: E

Comentários

• a) A Cota Suplementar de Importação é a quantidade de substância constante na lista A1, A2, A3, B1, B2, C3 e D1 da Portaria N° 344/1998 ou de suas atualizações, que a empresa é autorizada a importar, em caráter suplementar à cota anual, nos casos em que ficar caracterizada sua necessidade adicional para o atendimento da demanda interna dos serviços de saúde ou para fins de exportação

  b) Cor azul e tratamento para 60 dias

  c) Tratamento para 30 dias

  d) Validade de 15 dias, e de acordo com a RDC 20/2011 serão 20 dias

  e) Correta

• Lembrando que as definições de "Autorização de Importação", "Autorização de Exportação", "Certificado de Não Objeção", "Cota Anual de Importação", "Cota Suplementar de Importação" e "Cota Total de Importação" constantes no art. 1º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, foram revogadas pela RDC nº 367, de 6 de abril de 2020. Porém para concursos pode ser que continuem se baseando na 344, então ainda é válido estudar pelos trechos revogados também.

• Pela RDC 344/98, a Notificação de Receita Especial de Talidomida terá validade de 15 dias e somente na UF de emissão. Pela RDC 11/2011, que atualiza as regras para dispensação da talidomida, a notificação é válida atualmente por 20 dias após a emissão.