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Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos
Lei 8.666 de 21 Junho de 1993
Não entendo qual o critério que a banca usou para considerar essa questão errada, sendo que a lei fala explicitamente em selecionar a proposta mais vantajosa.
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Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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O GABARITO DEU A ASSERTIVA COMO ERRADA
FUNDAMENTOS:
O princípio da busca pela proposta mais vantajosa.
Tal regra, encontra-se insculpida já no art. 3º da Lei nº 8.666/93, que assim dispõe:
“Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
Acredito que o critério que a banca quis usar, ao considerar a questão como errado, se deve ao fato de a proposta mais vantajosa, não atenderia tão somente aos anseios da Administração Pública contratante, mas também, a um interesse maio, qual seja, o interesse público primário ou da coletividade.
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Na verdade, esse é UM DOS.
o artigo 3º da 8666 cita vários e este é mais um da gama citada.
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Essa ai vc tem que pensar um pouco, pq é um dos objetivos, mas nao adianta ser a mais vantajosa se não ter a isonomia e o desenvolvimento nacional em conjunto. Ex: vc fere a isonomia do processo, dando tratamento diferenciado a X invés de Y para ter a proposta mais vantajosa, não pode né, então tem que cuidar com as pegadinhas aí.
Espero ter ajudado
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Isso não é pegadinha nunca. Se está na letra da lei então tá valendo.
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Tem nada a ver dizer que tem semântica restritiva, o objetivo primordial da licitação é, de fato, encontrar a melhor proposta para a administração pública, agora se estivesse posto o menor preço ou algo assim, até que estaria errada
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Acredito que a analise está na interpretação da oração "O objetivo de uma licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública."
Se no lugar do artigo definido "O" fosse colocado o artigo indefinido "UM" a questão estaria correta.
Assim:
"Um objetivo de uma licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública." Pois outro é a observância do princípio constitucional da isonomia, e outro é a promoção do desenvolvimento nacional.
QUANDO DISSEMOS:
"O HOMEM É ALTO" entendemos em sentido geral
"UM HOMEM É ALTO" entendemos que é uma restrição.
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O objetivo de uma licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Estaria correto se:
Um objetivo de uma licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
(existem outros objetivos).
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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kkk nem a banca sabia que ela mesma construiu uma pegadinha sem querer...
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Não há nada de semântica restritiva. Isso é, literalmente, viagem.
Se além de decorarmos diversas Leis Secas e lermos inúmeras jurisprudências e informativos, tivermos - também - que adivinhar o sentido que a banca examinadora quer expressar, os concursos públicos virarão uma loteria, e não mais serão conquistas decorrentes do mérito pessoal.
"O objetivo de uma licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública."
Sabemos, obviamente, que o objetivo da licitação não é somente esse, todavia é um dos. Ademais, não há nessa assertiva qualquer elemento que induza a qualquer espécie de restrição.
Seria excelente se o QC oferecesse a possibilidade de excluirmos a QUADRIX dos filtros kkkkkkkk
É cada questão louca que nem Deus na caus
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Exemplificando:
Pelé tem mais de 1.000 gols.
Resposta: Certa
"Ah, mas Romário e Túlio tmb."
Sim, mas não falei que Pelé era o único.
Voltando:
Objetivo da Administração é SIM escolher a PROPOSTA MAIS VANTAJOSA.
Quando a banca não põe termo que restringe, pautamos por regra geral.
Pra uma banca séria, a resposta seria CERTO
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QUE VIAGEM É ESSA ...
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interpretação de texto numa pergunta de direito administrativo kkkkkkkkkkk
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é um dos objetivos ....tem mais dois...garantir a isonomia e o desenvolvimento nacional sustentável
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Galera o principal objetivo da licitação é adquirir bens e serviços consubstanciado na prestação de serviços por terceiros.
Numa forma mais desenvolvida, procedimento licitatório é um processo administrativo norteado pelos princípios, ou preceitos, que não é um fim em si mesmo (como deixou implícito na questão), pois tais princípios apenas norteiam o procedimento licitatório. A licitação materializa-se na aquisição de bens e serviços, aí, sim, o objetivo da licitação.
O objetivo da licitação não pode ser os preceitos, afinal, há inúmeros outros procedimentos administrativos que adotam os princípios da isonomia, desenvolvimento nacional. Se os princípios são os objetivos dos atos, então o que os diferenciam?
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PAI, não deixe que a Quadrix seja a banca do meu concurso. Amém!
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A escolha da proposta mais vantajosa É UM DOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO não é o único,mas não deixa de ser um objetivo. Sinceramente, a gente estuda, se esforça e vem uma questão com gabarito totalmente questionável é muito desanimador. Será que é tão difícil assim elaborar uma questão de concurso que seja coerente e capaz de selecionar um candidato pelo seu conhecimento? Me desculpem os colegas, mas acertar uma questão dessas na minha humilde opinião não passa de um chute.
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Ao meu ponto de vista, a questão deveria estar correta, pois não mencionou as palavras somente, preferencialmente, exclusivamente.
a banca foi subjetiva ao colocar o gabarito como errado, sabendo que selecionar a proposta mais vantajosa estaria errado. deveria ser anulada então pois essa questão estar muito subjetiva.
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Para cebraspe, questão incompleta não está errada.
Para quadrix, questão incompleta está errada.
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Banca fuleira tentando parecer Cespe da nisso aí...
#ForaQuadrix kkkk
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erraria dez mil vezes mais, mas não marcaria errado kkkkkkkk
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Correto seria "Um dos objetivos da licitação é 'selecionar a proposta mais..." tbm existe o princípio constitucional da isonomia, promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
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teria que constar: ...um dos objetivos da licitação é.... e ali parece que existe somente um...
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Errado
• Selecionar a proposta mais vantajosa (que nem sempre coincide com a de menor preço);
• Cumprir o princípio constitucional da isonomia; e
• Promover o desenvolvimento nacional sustentável.
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Pra quem estuda português a questão ficou fácil....
Artigo Definido
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O melhor é ver o pessoal tentando fazer malabarismo mental pra justificar esse gabarito.
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Questão coringa, a banca da a resposta que ela quiser.
E o pessoal puxando até a semântica restritiva de um ítem objetivo...
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Pode isso, Arnaldo?
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Então seria a menos vantajosa e neste caso seria certo ?? ? ?
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Dentre os objetivos almejados por meio dos procedimentos licitatórios encontra-se, de fato, a seleção da proposta mais vantajosa. Contudo, não se limita apenas a isto. No ponto, por expressa previsão legal, as licitações também têm por objetivo a observância do princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
A propósito, eis o teor do art. 3º da Lei 8.666/93, in verbis:
"Art. 3o
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e
será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios
básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são
correlatos."
O equívoco, portanto, no entender da Banca, repousa na omissão dos dois outros objetivos perseguidos nos procedimentos licitatórios, para além da busca de uma proposta mais vantajosa.
Embora não tenham sido utilizadas palavras e expressões como "apenas", "tão somente" ou "exclusivamente", que tornariam a assertiva manifestamente incorreta, a redação utilizada sugere, de fato, que a hipótese seria de objetivo único, o que não se compatibiliza com o figurino legal.
Do exposto, mesmo reconhecendo que a assertiva é capciosa e induz ao erro de candidatos que conhecem a matéria, penso ser aceitável a resposta adotada pela Banca.
Gabarito do professor: ERRADO
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Gabarito: Errado.
Uma coisa é você elencar três objetivos e fazer alusão a um deles. Outra coisa é você estabelecer direto que "o objetivo é esse". Utilizando a redação do examinador, estamos generalizando como se o objetivo puro e simples da licitação fosse selecionar a proposta mais vantajosa. Na realidade, o que a administração quer é adquirir bens e serviços, pela proposta mais vantajosa, respeitando o princípio da isonomia e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Não acho que seja uma questão ruim da banca não, mas a interpretação que pega.
Bons estudos!
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Na minha opinião, há formas melhores de avaliar a proficiência do candidato sobre o assunto para a finalidade pública, mas já que não sou eu que escolho a banca, cabe ao candidato estar vacinado para não ser pego de surpresa.
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Eu sinceramente não sei o que acontece com os gabaritos da banca. Esse tipo de coisa é corriqueira, será um problema de transcrição no sistema QC? Então a resposta para a questão é a proposta menos vantajosa?
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"Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."
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Q1137374: Licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção de proposta da contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzidos por um órgão dotado de competência específica. [certo]
Aproveitando do comentário que o Marlos Lopes fez na questão:
Marçal Justen Filho: “É um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção da proposta de contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica”
Celso Antônio Bandeira de Mello: “Licitação é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas”.
Hely Lopes Meirelles: “É o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”.
José dos Santos Carvalho Filho: “É o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos – a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico”.
Maria Sylvia Zanella di Pietro: “... o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato”.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza
Conclusão: bola de cristal.
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"O objetivo": generalização por extrapolação, tendo em vista a existência de outros dois objetivos.
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Pessoal, vamos lá para análise da questão!
*Quando a questão coloca "O objetivo de uma licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública." Nesse sentido, o artigo "O" está passando a ideia de especificação, ou seja, como se o único objetivo da licitação, fosse obter a proposta mais vantajosa.
*No entanto sabemos que este, é apenas um dos 3 objetivos (finalidades) que o processo licitatório almeja, quais sejam: (Art. 3º da Lei n. 8.666/1993)
1) Garantir a isonomia;
2) A seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Publica;
3) A promoção do desenvolvimento sustentável.
Dica: em se tratando da banca Quadrix, saibam que ela adora colocar esse tipo de questão onde faz a troca de artigos indefinidos por definidos, mudando o sentido das frases. Além disso, as questões incompletas, como no caso dessa em análise, (que faltou citar mais 2 objetivos) a banca considera como errada, diferentemente da banca Cespe.
Resposta: Errada
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Bem tranqueira essa banca!
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Para o cespe incompleto é correto. Para a Quadrix incompleto é errado.
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Então, para a Quadrix, questão incompleta é incorreta?!
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Não é a primeira questão Quadrix que se fosse CESPE o gabarito seria outro hahahhaha
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Sem justificativa um gabarito desse.
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Banca podre, a pior de todas
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Chega de quadrix por hj depois dessa !
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A omissão de informação na questão não a deixa incorreta, pelo menos essa é a mecânica da CEBRASPE, FGV etc . Gostaria de saber qual parâmetro o examinador se baseou. Desde que seja pelo preço, pela melhor técnica ou objeto exclusivo, tal licitação não deixará de ser vantajosa.
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Eita quadrix...
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Está ai a razão da necessidade EXTREMA de uma agencia reguladora pra fiscalizar essas bancas. QUADRIX deveria ser proibida de fazer qualquer concurso
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Questão incompleta não é errada :(
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se vc errou estar no caminho certo.
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O diabo mora nos detalhes: o artigo "o" torna a questão errada, pois há outros objetivos. Se estivesse escrito que "um dos objetivos de uma licitação é..." estaria certo.
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Se você errou, parabéns! Está no caminho certo...