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ID
3303763
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item.

Os documentos produzidos por pessoas jurídicas de natureza não pública são considerados como arquivos privados. Mesmo que um desses arquivos seja identificado como de interesse público e social, o acesso a esses documentos dependerá de autorização do proprietário ou do possuidor do arquivo.

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.159/91

    Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. 

    Gabarito C

  • Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. 

  • Certo

    Lei nº 8.159/91

    DOS ARQUIVOS PRIVADOS

    Art. 11. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades. 

    Art. 14. O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. 

  • A Lei nº 8.159/91, que dispões sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, trata dos arquivos privados no capítulo III. 

    Os artigos resguardam o direito de propriedade aos proprietários/possuidores, entretanto, abre espaço para que os documentos possam ser considerados de interesse público e social. Ainda que haja essa possibilidade, o acesso ainda é restrito e será facultado mediante autorização do proprietário ou de quem os possuir.

    Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.     
    Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
    Gabarito do Professor: CERTO.