Questão Q1101264

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

As ações relativas à recepção, ao arquivamento e ao armazenamento da informação não são consideradas como tratamento da informação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

Lei12527
GAB:ERRADO
Gaba: ERRADO!

As ações relativas à recepção, ao arquivamento e ao armazenamento da informação não são consideradas como tratamento da informação.

Ficaria certo se,

As ações relativas à recepção, ao arquivamento e ao armazenamento da informação são consideradas como tratamento da informação.
Por exemplo, uma informação sigilosa em certo documento.
A questão deve ser avaliada à luz da Lei nº 12.527/2011, que é Lei de Acesso à Informação. No glossário da Legislação, temos a definição de tratamento da informação:

Art. 3º V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

A recepção, o arquivamento e o armazenamento estão entre as ações de tratamento, ao contrário do que afirma a questão.

Fonte: BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à Informação.

Gabarito do Professor: ERRADO.

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