Questão 3303973

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2017
• Provas: UFMA - 2017 - UFMA - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

José da Silva, aprovado em concurso público de provas para o cargo de Engenheiro junto à UFMA, campus São Luís, tomou posse e logo depois foi aprovado em outro concurso, de provas e títulos, para o cargo de professor no curso de Engenharia Ambiental do IFMA, campus São Luís. José consultou a UFMA para saber se poderia assumir o cargo de professor no IFMA, e corretamente a universidade respondeu que:

• A. Não pode haver acumulação de cargos públicos, salvo de profissionais da área de saúde, portanto, José deve optar por um dos cargos.
• B. Não pode haver acúmulo de cargos públicos no serviço público federal, portanto José deve optar por um dos cargos.
• C. No caso de José, pode haver acumulação dos cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
• D. Pode haver acumulação de cargos públicos, desde que sejam no mesmo município.
• E. Pode haver acumulação de cargos públicos, desde que José faça a opção por receber a remuneração de apenas um dos cargos.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:               

  a) a de dois cargos de professor;                

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;               

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

  FONTE: CF 1988

• A) Não pode haver acumulação de cargos públicos, salvo de profissionais da área de saúde, portanto, José deve optar por um dos cargos.

  Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:        

  a) a de dois cargos de professor;         

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;        

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

  B) Não pode haver acúmulo de cargos públicos no serviço público federal, portanto José deve optar por um dos cargos.

  Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:        

  a) a de dois cargos de professor;         

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;        

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

  C) No caso de José, pode haver acumulação dos cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

  sim, Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:                 

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;        

  D) Pode haver acumulação de cargos públicos, desde que sejam no mesmo município.

  Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:     

  E) Pode haver acumulação de cargos públicos, desde que José faça a opção por receber a remuneração de apenas um dos cargos.

  Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: