Questão 3303979

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2017
• Provas: UFMA - 2017 - UFMA - Assistente em Administração
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

João Pereira, assistente do laboratório de Anatomia da UFMA, começou a faltar ao trabalho de maneira contínua e sem justificativa. Em uma das vezes em que foi encontrado no local de trabalho por sua chefe, esta informou que a ausência injustificada do servidor é causa de desmoralização do serviço público, e que há previsão de apuração da conduta do servidor em razão deste fato (ausências injustificadas). Considerando a situação hipotética, aponte a alternativa correta.

• A. A chefe de João está equivocada, porque o servidor pode se ausentar até 8 dias por mês sem justificativa.
• B. Falta é um direito do servidor, portanto não pode haver penalização decorrente da mesma.
• C. A chefe de João não poderia falar-lhe diretamente sobre as ausências, tendo que formalizar procedimento institucional próprio para tanto.
• D. A chefe de João Pereira está correta, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público.
• E. A chefe de João está agindo além de suas funções estabelecidas na legislação pertinente.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Seção I

  Das Regras Deontológicas

  XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

  FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.