Questão 3304033

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2017
• Provas: UFMA - 2017 - UFMA - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi apresentado em 1995 pelo então Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) com o diagnóstico e proposição das mudanças pretendidas pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso para a organização do Aparelho do Estado no Brasil. A Emenda Constitucional n°. 19, de 04 de junho de 1998, consolidou parte das propostas de reforma do Estado. Considerando as reformas realizadas, assinale a questão que corresponde aos objetivos pretendidos com o PDRAE.

• A. Aperfeiçoar o controle burocrático das atividades do Estado para combater a corrupção e o nepotismo.
• B. Realizar reformas administrativas que promovessem maior eficiência e eficácia na administração pública.
• C. Incrementar o patrimonialismo do Estado como forma de combater a crise fiscal.
• D. Realizar reformas que pudessem promover maior controle dos processos administrativos e, com isso, maior eficiência e eficácia.
• E. Assegurar melhor desempenho dos servidores por meio de remunerações variáveis e avaliação de desempenho.

Gabarito: B