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ID
3304279
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n. 10.520/02 admitiu uma modalidade de aquisição de bens e serviços por parte do Estado que, guardados os princípios constitucionais, visa a assegurar a celeridade e a redução de custos do processo de contratação.

Assinale a opção que indica a modalidade de aquisição contida nessa lei.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Lei 10.250

    Art. 2º 

    § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  • Questão um tanto que confusa, pois, o pregão eletrônico é regulamentado no DECRETO N° 10.024, DE SETEMBRO DE 2019.

    planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm

  • PREGÃO

    → Bens e serviços comuns;

    → Não importa o valor;

    → Lances.

  • PREGÃO

    → Bens e serviços comuns;

    → Não importa o valor;

    → Lances.

  • Acho que o gabarito deveria ser só pregão, pois a lei 10.520/02 instituiu a modalidade de licitação denominada pregão. Essa modalidade pode ser realizada por meio de recursos de tecnologia da informação OU não.

  • celeridade = rapidez

    rapidez = menos burocrático

    menos burocrático = pregão eletrônico

    A fase eletrônica do Pregão, não havendo recursos e sem necessidade de paralisações para checagem de amostras de materiais, é iniciada e finalizada num tempo médio de 2 a 3 horas, uma agilidade que seria impraticável em uma licitação tradicional

    Fonte: https://www.licitacao.net/noticias/pregao-eletronico-traz-mais-agilidade-e-economia-as-compras-publicas

  • A diferença entre licitação e pregão é que a licitação dá nome ao processo que acordará o fornecimento de produto ou serviço da empresa para o Estado, enquanto o pregão é uma das ferramentas disponíveis para colocar a licitação em prática.