Questão 3305137

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Luís (Maranhão); Lei Orgânica do Município de São Luís

Quanto à Administração Pública Municipal, prevista na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

• A. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, inclusive de dois cargos de professores.
• B. O servidor público municipal terá direito, na forma da lei, somente após período de cinco anos contínuos, à percepção de adicional por tempo de serviço público municipal, que, calculado sobre o padrão de vencimentos, a este se incorpora.
• C. É permitido ao Município de São Luís proceder ao pagamento de mais de uma previdência social, como aposentadoria, a ocupantes de cargos e funções públicas, inclusive de cargos eletivos.
• D. Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores do Município.
• E. O servidor público que exerça cargo de chefia ou função gratificada, ao aposentar-se, terá incorporadas aos seus proventos as vantagens da comissão ou gratificação na seguinte ordem: mais de quatro anos, intercalados ou não, a vantagem será integral.

Gabarito: D

Comentários

• Sem resposta

  Acredito haver uma inconsistência, pois função de confiança somente poderá ser exercida por servidor público e não preferencialmente como diz a questão.