SóProvas

ID
3305809
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Santa Bárbara - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas sobre a nacionalidade:
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II. São idiomas oficiais da República Federativa do Brasil o português e o tupi-guarani.
III. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Segundo o que dispõe a Constituição brasileira sobre a nacionalidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários

  • Letra B

    I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

    CORRETO. Art. 12o, § 2o, CF/88.

    II. São idiomas oficiais da República Federativa do Brasil o português e o tupi-guarani.

    ERRADO. Art. 13o, CF/88. -> Apenas, o português.

    III. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    CORRETO. Art. 13o, § 1o, CF/88.

    "Treine a si mesmo a deixar partir tudo que teme perder" - Yoda

  • Gabarito: B

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  • Assertiva B

    I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

    III. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. 

  • Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  • § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    Somente a CONSTITUIÇÃO pode estabelecer DISTINÇÃO entre brasileiros natos e naturalizados.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca da nacionalidade, idioma e símbolos do Brasil, disciplinados no Título II da CRFB/88.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Correta! É o que dispõe o artigo 12, § 2º, da CRFB/88: "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição".

    Assertiva II - Incorreta. Tupi-guarani não é idioma oficial do Brasil. Art. 13 da CRFB/88: "A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil".

    Assertiva III - Correta! É o que dispõe o artigo 13 da CRFB/88: "A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (I e III, apenas).

  • GAB [B].

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #FORATRAINEE !!!

  • Símbolos

    BA.HI.A.S